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O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio (SintsaúdeRJ) informou, nesta sexta-feira (dia 10), que a ação coletiva referente ao adicional de insalubridade transitou em julgado e agora entra na fase de execução individual, na qual os trabalhadores poderão buscar o cumprimento da decisão judicial e o recebimento dos valores devidos.
Os valores serão pagos aos agentes de combate às endemias (ACEs) do Ministério da Saúde, filiados ao sindicato. A quantia já será corrigida pela inflação, paga em Requisição de Pequeno Valor (RPV). As ações serão individuais, conforme determinado pelo juízo.
O processo representa uma importante conquista para os servidores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos, reforçando o reconhecimento judicial do direito à percepção do adicional de insalubridade", conclui o SintsaúdeRJ.
Quem tiver dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o procedimento pode procurar a sede do sindicato para obter orientação.
