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SINTSAUDERJ realiza ato histórico pela implementação do Grupo de Trabalho de emissão das CTCs dos ACE

O SINTSAUDERJ realizou, nesta semana, um importante ato público para marcar a criação e a implementação do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela emissão das Certidões de Tempo de Contribuição (CTCs) dos agentes de combate às endemias, conforme determina a decisão judicial obtida na Ação Civil Pública 5034993-09.2023.4.02.5001/RJ.

O encontro reuniu dirigentes sindicais, pesquisadores, autoridades públicas e trabalhadores da base, que lotaram o auditório para acompanhar as explicações técnicas e a assinatura da portaria que regulamenta o início dos trabalhos. A mesa diretiva, composta por especialistas e lideranças do campo da saúde coletiva, reafirmou o compromisso com a celeridade, transparência e segurança jurídica na emissão das CTCs.

Avanço concreto após anos de descaso

A criação do GT representa um marco após décadas de entraves burocráticos e negligência estatal em reconhecer os períodos contributivos dos ACE e ACS, inclusive nos momentos em que os vínculos eram precários, celetistas ou vinculados a programas municipais.

A decisão judicial, obriga o INSS a emitir as certidões de tempo de contribuição dentro de critérios padronizados e com a participação do sindicato, garantindo que nenhum agente fique sem o reconhecimento de seu tempo real de serviço.

Durante o ato, Sandro Alex de Oliveira Cézar, dirigente do SINTSAUDERJ e integrante do debate jurídico nacional sobre a categoria, destacou:

“Este momento é resultado direto da luta organizada. A emissão das CTCs não é um favor: é cumprimento de sentença, é direito assegurado. Estamos aqui para garantir que cada agente tenha seu tempo reconhecido sem manobras, atrasos ou injustiças.

Mesa técnica apresenta orientações e próximos passo

Os membros da mesa apresentaram os desafios e as etapas do trabalho:

• consolidação e padronização dos documentos necessários;
• tratamento de situações de vínculos complexos;
• verificação de períodos contributivos omitidos;
• comunicação entre INSS, prefeituras e sindicatos;
• prazos e responsabilidades de cada instância envolvida.

Pesquisadores e especialistas presentes ressaltaram a gravidade do impacto do trabalho dos ACE na saúde pública, enfatizando que reconhecer o tempo de serviço é reconhecer o papel vital desses trabalhadores no combate às arboviroses, epidemias e emergências sanitárias.

A atividade contou com a participação do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação-MGI que falou sobre o processo de negociação dos servidores públicos federais.

A atividade foi marcada por forte emoção quando fora apresentada a pesquisa da FIOCRUZ sobre a saúde dos trabalhadores em combate as endemias pela pesquisadora da FIOCRUZ Ariane Larentis.