Rio de Janeiro – O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SINTSAUDERJ) informa que a ação coletiva referente ao adicional de insalubridade, ajuizada em defesa dos servidores do Ministério da Saúde, transitou em julgado e ingressa agora na fase de execução individual, etapa em que os trabalhadores poderão buscar o cumprimento da decisão judicial e o recebimento dos valores devidos.
O processo representa uma importante conquista para os servidores que desempenham suas atividades expostos a agentes nocivos, reforçando o reconhecimento judicial do direito à percepção do adicional de insalubridade. A fase de execução permitirá que cada beneficiário apresente sua documentação para a apuração dos valores a que tem direito.
Para dar início ao procedimento, os servidores abrangidos pela decisão devem comparecer a uma das sedes do SINTSAUDERJ, munidos de:
* Documento oficial de identidade;
* CPF;
* Comprovante de residência;
* Contracheque;
* Fichas financeiras necessárias para a liquidação da sentença.
O sindicato ressalta que não haverá qualquer cobrança de honorários ou custos dos trabalhadores para a execução da ação, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e com a transparência na condução do processo.
Segundo a direção do SINTSAUDERJ, este é um momento decisivo para transformar uma importante vitória judicial em benefício concreto para os servidores que dedicaram suas vidas à proteção da saúde pública e ao combate às endemias.
Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre a documentação necessária ou sobre o procedimento de execução poderão procurar diretamente as sedes do sindicato para receber orientação.