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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um grupo de deputados federais e senadores com o objetivo de paralisar a tramitação da Reforma Administrativa
O SINTSAÚDERJ vem a público divulgar nova lista das RPVS autuadas e que vão descer para Varas do Trabalho para expedição de álvara.
Após mais de dois meses de queda, Brasil volta a registrar número casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) próximo a 50 mil por dia. Foram 47.724 novos casos e 564 mortes em 24 noras - o maior registro desde o dia 2 de setembro.
Os consultores legislativos José Theodoro Mascarenhas Menck, Newton Tavares Filho e Roberto Trancoso Rodrigues Neto, todos da Câmara dos Deputados, elaboraram uma análise descritiva sobre a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
Enquanto o mundo aguarda a aprovação de uma vacina contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, e a Europa enfrenta a segunda onda da pandemia, o Brasil ainda não saiu da primeira onda e ultrapassou a marca de 5,3 milhões de pessoas infectadas e 157 mil vidas perdidas desde o início da pandemia, de acordo com o balanço do consórcio de imprensa, atualizado às 8h da manhã desta segunda-feira (26).
O governo Bolsonaro liberou a utilização de mais 12 agrotóxicos no país por meio do Ato nº 59, publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União, com data de 19 de outubro.
O SINTSAÚDERJ vem a público divulgar a lista das RPVS autuadas e que vão descer para Varas do Trabalho para expedição de álvara.
Alimentos básicos, como arroz, feijão e leite, mais caros e difíceis de serem adquiridos pela população de 17 capitais brasileiras. É o que mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizada em setembro, e que leva em conta os preços dos alimentos necessários para uma pessoa se alimentar durante um mês.
Apresentada como uma solução mágica para reduzir gastos dos Estados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, conhecida como a reforma Administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, representa, na verdade, mais uma forma de ataque do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) a serviços públicos fundamentais em áreas como saúde e educação e aos servidores de todo o país.
O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa enviada no dia 3 de setembro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A reforma escontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados.
