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Aparelhado pela ideologia racista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), a Fundação Palmares, sob a gestão de Sérgio Camargo, retirou da lista de personalidades negras a deputada federal e candidata à Prefeitura do Rio, Benedita da Silva (PT). A deputada irá recorrer à Justiça contra a decisão.
Na última terça (29), a ISP – Internacional de Serviços Públicos enviou à Comissão de Peritos para a Aplicação das Convenções e das Recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) um informe sobre as condições de trabalho no Brasil durante a pandemia. O Comitê de Peritos, que examina as informações dos Estados-membros e organizações de empregados e empregadores sobre as convenções ratificadas, vai se reunir em novembro exatamente para analisar essas questões relacionadas à pandemia nos diversos países.
Esta pesquisa é coordenada pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp) da Fiocruz, em colaboração com outras instituições, e tem o objetivo de avaliar as condições de saúde e trabalho, saúde mental e privação do sono dos agentes de combate às endemias/guardas de endemias do Estado do Rio de Janeiro (de todos os vínculos) no contexto da pandemia de Covid-19.
O DIEESE lançou excelente trabalho técnico para orientar os trabalhadores e os sindicatos sobre a Reforma Administrativa, o SINTSAUDERJ é uma das entidades filiadas a instituição de assessoramento do movimento sindical brasileiro.
Diversos estudos têm apontado a disparidade do impacto da pandemia, que tem afetado algumas populações de forma desigual e perversa. Ainda que homens e mulheres sejam infectados na mesma proporção e que a taxa de sobrevivência delas seja expressivamente mais alta, a sobreposição gênero, raça e classe, somada à distribuição geográfica e à condição de habitabilidade, revela o aprofundamento, na crise do coronavírus, de camadas de vulnerabilidade a que uma grande parcela das mulheres já está submetida.
O lançamento da Jornada Unitária em Defesa dos Serviços Públicos, na noite desta quinta-feira (3), coincidiu com a proposta de “reforma” administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso. Desde já, o projeto se torna alvo de mobilização dos servidores e da oposição. Eles pretendem demonstrar que o governo divulga dados distorcidos sobre o setor público. E que enfraquecer esse serviço prejudica, basicamente, a população.
É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada
A pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz nesta quarta-feira (26) a continuação do julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) em que se discute a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. A sessão plenária por videoconferência está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
A ADI2135 consta da pauta do Supremo Tribunal Federal(STF) no dia de hoje, 26 de agosto de 2020.
A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu na Justiça a execução de mais de R$ 21 milhões em ações trabalhistas de servidores da Fundação Nacional de Saúde que reivindicam recebimento indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
