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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19.
Crescem as mobilizações dos servidores da saúde em todo pais para a derrubada do veto n.º17 do Presidente Bolsonaro aos reajustes dos salários dos servidores da saúde.
A publicação da Mensagem Presidencial nº 307, de 2020, em 28 de maio de 2020, comunicou as razões do veto parcial ao aposto ao Projeto de Lei Complementar no39, de 2020,que "Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar no101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". (Veto n.º 17, de 2020), ao Congresso Nacional.
Deputados criticaram há pouco, no plenário, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabelece ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais comunidades tradicionais. O texto considera essas populações como de extrema vulnerabilidade e prevê medidas como a visita de equipes multiprofissionais de saúde treinadas para enfrentamento do novo coronavírus.
O Juiz da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Mauro Souza Marques da Costa Braga determinou a União Federal, Estado e Município a fornecerem Equipamentos de Proteção Individual(EPI) aos trabalhadores em combate as endemias representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta quarta-feira (1), a proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC. O texto vetado é o do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, uma vez que, como revisora, a Casa rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado. O veto ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta, podendo ser mantido ou derrubado.
Na próxima segunda-feira, 29 de junho de 2020, ás 19:30 horas, o SINTSAÚDERJ promoverá o debate sobre a Unificação da Carreira dos Trabalhadores da Saúde Federal.
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas resultantes de condenação judicial— a Taxa Referencial (TR) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Nomeado no último dia 19 para o cargo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, George Divério reuniu-se com representantes de sindicatos e servidores de categorias que compõem os serviços de saúde nesta terça-feira, dia 23/06. No encontro, Divério ressaltou o compromisso em fortalecer o diálogo com os trabalhadores:
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que permita a redução de vencimentos de servidores públicos para a adequação de despesas com pessoal. Na sessão desta quarta-feira (24), o colegiado concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PcdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Os Sindicatos representativos da Saúde, *SINTSAUDERJ*, *SINDENFRJ*, *SINDPSI*, *SASERJ* e *SINFAERJ* no contexto do avanço de retiradas de direitos dos trabalhadores, vêm tornar pública a discordância com a proibição da flexibilização da jornada de trabalho de 40h para 30h semanais para todos os servidores.
