Um adicional de insalubridade de 40% para os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde que estão na linha de frente do combate à Covid-19 foi sugerido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), CUT e outras entidades a deputados que transformaram a proposta no Projeto de Lei nº 744/2020, de autoria dos deputados federais Carlos Veras (PT/PE) e José Ricardo (PT/AM).
A primeira das três parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores e trabalhadoras informais começam a ser pagas pelo governo federal nesta quinta-feira (9).
A Vara Federal Única de Magé tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao combate à pandemia de Covid-19.
A defesa dos trabalhadores das áreas de serviços essenciais é fundamental para preservação de suas vidas e de seus familiares neste período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Esta tem sido uma das prioridades da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social que, em conjunto com suas entidades filiadas, Sindicatos e Federações, vem estabelecendo estratégias para cobrar dos governantes e empresários medidas eficazes de segurança para estes trabalhadores
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em razão do estado de calamidade pública declarado diante da pandemia do novo coronavírus.
Aprovado pela Câmara e pelo Senado, o auxílio emergencial de R$ 600 é uma renda emergencial básica por três meses para pessoas que ficaram sem rendimentos em razão da pandemia de Covid-19, como vendedores ambulantes, feirantes e outros trabalhadores informais.
A pressão das bancadas do PT/PSOL/PCdoB e de outros partidos de oposição junto com os sindicato do funcionalismo federal impuseram uma grande derrota ao Governo Bolsonaro quando conseguiram rejeitar as emendas de cortes de salários de servidores na chamada PEC do Orçamento de Guerra contra o COVID19.
Ona Partido Novo decidiu fazer obstrução à PEC do "orçamento de guerra" após decisão que inadmitiu duas emendas do partido: a que cortava em até 50% salários de servidores públicos; e a que transferia o dinheiro do fundo de campanhas eleitorais para o combate ao coronavírus.
Na manhã desta quarta-feira(01/04),o SINTSAUDERJ ingressou com Mandado de Segurança, perante à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com pedido para suspender os efeitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21
Decisão cautelar do ministro Luís Roberto Barroso considerou os princípios constitucionais do direito à vida e à saúde, entre outros, para suspender a contratação e veiculação de campanha que contrarie recomendações científicas no controle à Covid-19.