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A Desembargadora da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marilia de Castro Neves Vieira negou suspender os efeitos da liminar que determinou o fornecimento de EPIs para todos os trabalhadores da saúde lotados em Nova Iguaçu.
A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Na noite de hoje(29/04) o Supremo Tribunal Federal por maioria, suspendeu o artigo 29, que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus, e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) proposta que dá prioridade na testagem do novo coronavírus a profissionais que atuam no combate à Covid-19 e estão em contato direto com pessoas contaminadas, caso dos profissionais de saúde e dos agentes funerários.
Reconhecida internacionalmente como uma data importante para apresentar as pautas e reivindicações da classe trabalhadora, este 1º de Maio torna-se ainda mais importante, principalmente no Brasil que atravessa, não só a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e crises política, econômica e institucional, mas também fortes ataques aos direitos sociais e trabalhistas.
A Fundação Osvaldo Cruz através do Centro de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca-CESTH/ENSP desaconselhou o trabalho de campo dos chamados mata mosquitos enquanto perdurar o período da pandemia de Coronavírus-COVID19.
A pedido da CUT/RJ e dos sindicatos da saúde do Rio de Janeiro, a Deputada Federal Benedita da Silva(PT/RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1943/2020.
Pode faltar profissionais da saúde se nada for feito para mudar o cenário que o país está vivendo no setor. Está é a angustia de milhares de representantes de sindicatos, federações, confederações de trabalhadores do país e da Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade que representa 30 milhões de empregados no mundo, em 700 entidades e 154 países.
Um total de 322 deputados federais traiu a classe trabalhadora e, em plena pandemia do novo coronavírus, aprovou a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela, de Jair Bolsonaro, que tira direitos trabalhistas, ao invés de aprovar medidas que protejam os trabalhadores durante a crise provocada pela Covid-19.
A juíza Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, expediu uma liminar determinando que a prefeitura da cidade forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) a todos os servidores do setor da saúde, que estão envolvidos diretamente no combate ao novo coronavírus no município da Baixada Fluminense. Entre os materiais que deverão ser fornecidos estão gorros, álcool em gel, máscaras cirúrgicas, aventais, luvas e óculos de proteção e protetor facial.
