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O recesso forense no Poder Judiciário, estabelecido pela Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que se estende até 6/1/20. Confira todas as informações sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesse período e no início de 2020.
Após 2 anos da Reforma Trabalhista — as mudanças aprovadas na gestão de Michel Temer passaram a valer em novembro de 2017— o número de processos na 1ª instância da Justiça do Trabalho caiu 32%. No Agora UOL
Antônio Augusto de Queiroz*
Todos ao Ato Público na próxima quarta-feira, dia 11/12/2019 às 13h na porta do TRT1.
Teremos uma audiência de conciliação para o pagamento da Ação de Indenização de Campo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz parte do pacote de medidas econômicas apresentadas pelo governo nesta terça-feira (5), autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações fiscais consideradas apertadas.
O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi eleito presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro. A definição de seu nome para presidir a Central no Estado aconteceu durante o 16º Congresso da Central Única dos Trabalhadores realizado na última sexta-feira, 08 de novembro, quando os delegados e delegadas vindos de todo o Estado definiram a nova direção para o mandato 2019/2023.
Foi editada ontem, pelo governo, MP que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Dentre as medidas está a criação de uma multa que varia entre R$1.000,00 e R$100.000,00 para aqueles que são sindicalizados e não votarem sem justificativa nos seus respectivos processos eleitorais sindicais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve lançar nesta terça-feira (29) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com seu projeto de reforma da administração pública federal. A medida faz parte de um pacote que informalmente vem sendo chamado pela própria pasta de “agenda de transformação do Estado”.
A agenda deve incluir propostas em torno do “pacto federativo”, da redução de despesas e, em um segundo momento, de reforma tributária, além de medidas para acelerar a entrega do patrimônio nacional por meio de privatizações em série.
O Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ ingressou com Ação Cívil Pública na Justiça Federal para requerer a majoração do grau de insalubridade de médio o que corresponde a 10% sobre o vencimento básico para o máximo que é de 20% sobre o vencimento básico, em razão da exposição dos trabalhadores aos inseticidas sem o fornecimento de equipamento de proteção individual(EPI).
