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O ministro Ricardo Lewandowski acolheu pedido de liminar com fundamento na decisão proferida na ADI 5090, na qual se determinou a suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (3), concluiu que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos judiciais das Fazendas Públicas (precatórios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A decisão foi tomada no julgamento de embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral reconhecida.
Nos embargos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diversos estados defendiam a possibilidade de a decisão valer a partir de data diversa do julgamento de mérito do RE, ocorrido em 2017, para que a decisão, que considerou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) na correção dessas dívidas, tivesse eficácia apenas a partir da conclusão do julgamento.
Há 30 anos, a imunologista Mônica Lopes Ferreira desempenha uma celebrada carreira no Instituto Butantan, instituição pública centenária ligada à Secretaria da Saúde de São Paulo, que atua como centro de pesquisa biológica. Há dois meses, porém, Mônica tem passado por um campanha contra ela dentro do instituto.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) comemorou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender todos os processos em tramitação que discutem a correção (atualização) das contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). A CNTSS teve sua habilitação como “Amicus Curiae” deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.090 apresentada pelo Partido Solidariedade em 2014, a fim de uniformizar a tese.
SINTSAÚDERJ promove Encontro sobre Aposentadoria dos Trabalhadores em Combate às Endemias a ser realizado no dia 04 de outubro de 2019 às 10h na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), localizada na Rua Araújo Porto Alegre n.º 71 - Centro/RJ.
Na tarde de hoje, 25 de setembro de 2019, a Direção do SINTSAUDERJ e o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT) foi recebida em audiência no Gabinete do Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), o autor da PEC101/2019, Proposta de Emenda a Constituição N.º 101/2019, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano – DDT, e dá outras providências.
Na noite de ontem, 19 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), foi tomada por forte emoção. Durante o evento de lançamento do livro "Um Operário no Senado", que versa sobre a vida do ex-Senador da República Geraldo Candido da Silva e ex- Presidente da Central da Única dos Trabalhadores(CUT/RJ)
A Proposta de Emenda à Constituição 101/19 obriga o governo federal a custear plano de saúde para servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), admitidos até 31 de dezembro de 1988, que tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros inseticidas do grupo organoclorado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, determina ainda que o plano de saúde será concedido ao cônjuge e aos dependentes do servidor enquanto vivo.
A proposta é de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
O SINTSAÚDERJ convoca toda a categoria dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Ministério da Saúde, ex-FUNASA, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, dia 23 de setembro de 2019, às 10h na porta do TRT1 sito na Avenida Antônio Carlos, n.º 251 – Centro/RJ.
