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Governo endurece regras para acesso a benefícios previdenciários
O governo Jair Bolsonaro (PSL) enviou 2ª medida provisória que busca fazer reavaliação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária que deve ser apreciado em fevereiro pelo Congresso Nacional.
Reunidas nesta terça-feira (15), as centrais sindicais (CSB, CTB,CUT, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas, Intersindical e CGTB) reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.
O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro - SINTSAÚDERJ, ajuizou Mandado de Segurança na Justiça Federal requerendo que fosse suspensa, imediatamente, a retirada do adicional de insalubridade dos Guardas de Endemias, dos Agentes de Saúde Pública e dos Agentes de Combate às Endemias do Ministério da Saúde.
Todos ao NERJ na próxima segunda-feira
Em razão do risco da retirada da insalubridade em decorrência da migração para o novo módulo convocamos a categoria para comparecer na próxima segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, às 10:00 horas, na porta do NERJ, situado a Rua México nº 128, Centro do Rio de Janeiro.
A vida quer é coragem!
Nenhum direito a menos!
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1063/18 pretende sustar o Decreto 9.507/18. A norma entra em vigor no dia 21 de janeiro e dispõe sobre a terceirização na administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A princípio, a proposta de aposentadoria seria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57 para as mulheres
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou nesta quinta-feira (3/1), na sua primeira entrevista após a posse, ao telejornal SBT Brasil, que deverá realmente aproveitar o projeto da reforma da Previdência levado pelo ex-presidente Michel temer à Câmara. A princípio, a proposta de aposentadoria seria de 62 anos como idade mínima para os homens e 57 para as mulheres.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) ja teve uma de suas medidas questionada no Judiciário. A primeira medida provisória publicada pelo recém-empossado chefe do Executivo se tornou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal com questionamentos sobre a extinção do Ministério do Trabalho.
A MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme o que vinha anunciando o presidente durante o período de transição. Ela foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (1º/1), depois das solenidades da posse.
As seis principais Centrais Sindicais do Brasil enviaram Carta ao Presidente Jair Bolsonaro manifestando preocupações com a agenda do Governo em relação a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
No texto as centrais sindicais registraram a necessidade do estabelecimento de diálogo entre o governo ora empossado e a representação dos trabalhadores, uma vez que faz parte do processo democrático conforme previsto na Constituição da República, direito dos quais o movimento sindical brasileiro não abrirá mão jamais. Outros temais que foram abordados na carta foram o desemprego e a política de valorização do salário mínimo.
Uma pesquisa da Fiocruz aponta um novo caminho contra a leishmaniose: em vez de atacar o inseto transmissor (flebotomíneos ou mosquito-palha) do parasita, a ideia é combater o próprio parasita dentro do intestino do inseto.
O estudo, publicado na revista Parasites & Vectors em novembro, mostra que compostos orgânicos como a mandelonitrila, presentes em frutas e sementes, são capazes de matar parasitas da leishmaniose, protozoários flagelados do gênero Leishmania.
Em razão do memorando expedido pelo Ministério da Saúde no dia 26 de dezembro de 2018, que determina a retirada do adicional de insalubridade de "alguns servidores" sem precisar quantos, a direção do nosso sindicato orientou a nossa assessoria jurídica o ajuizamento de mandado de segurança contra a medida.
